A lei 14.201/21, em conjunto com as modificações da lei federal 9.784/21 e a lei de improbidade, foi inspirada no conceito de “ergofobia”, uma metáfora que remete ao pecado da preguiça, com o objetivo de combater a negligência no setor público.
A ergofobia, em sua definição clínica, refere-se ao medo irracional de trabalhar. No entanto, no contexto burocrático, ela se manifesta quando servidores públicos, ao serem questionados, desviam responsabilidades, alegando que determinada tarefa não é de sua competência, mas de outro departamento. Esse ciclo de evasão pode continuar indefinidamente.
É alarmante quando servidores de áreas essenciais, como assistência social e saúde, negligenciam seus deveres, lembrando-nos dos horrores históricos. A “banalização do mal”, termo cunhado por Hanna Arendt, parece persistir mesmo em democracias modernas.
Muitos servidores justificam sua inércia com frases como “sempre foi assim” ou “não é minha responsabilidade”. Diante disso, a legislação foi reformulada para atribuir maior responsabilidade a esses profissionais. Embora representem uma minoria, sua influência negativa pode comprometer a integridade do serviço público.
Essa resistência em assumir responsabilidades e a tendência à informalidade são sintomas claros de uma cultura corporativa problemática. A lei 9.784/99, amplamente aplicada, já estabelecia a obrigação de decisão por parte da administração. No entanto, essa norma não foi suficiente para erradicar práticas enraizadas.
Para combater essa mentalidade, a lei 14.210/21 introduziu a “decisão coordenada”, uma estratégia que busca unificar setores para tomar decisões conjuntas. No contexto das licitações, a lei estabelece claramente a responsabilidade de cada setor, eliminando ambiguidades.
A nova legislação também destaca a responsabilidade dos secretários ou autoridades equivalentes. A lei de Improbidade ressalta que a omissão dessas autoridades pode ser considerada uma infração.
Em resumo, a introdução da lei 14.201/21, juntamente com as alterações relevantes em outras leis, visa combater a inércia no serviço público, inspirada no conceito de “ergofobia”.
Conclusão:
A reforma legislativa é um passo significativo para combater a inércia e a evasão de responsabilidades no setor público. No entanto, leis, por si só, não garantem mudanças. É essencial que haja uma transformação cultural dentro das instituições, onde a responsabilidade e a proatividade sejam valorizadas. Apenas assim poderemos esperar um serviço público mais eficiente e responsivo, que atenda verdadeiramente às necessidades da população.
Rennan Barros @liciteiros
